Mais Notícias

Alesc aprova suspensão de corte de água, luz e gás e impede demissão de ACTs

 

Em mais uma sessão deliberativa com a presença virtual dos deputados estaduais, a Assembleia Legislativa aprovou projetos apresentados pelos parlamentares para minimizar os efeitos das restrições vividas em Santa Catarina por causa do coronavírus. Entre elas, a suspensão do corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás até 31 de dezembro de 2020.

 

A proposta votada pelos deputados na tarde desta quarta-feira aglutinou quatro projetos de lei encaminhados nesta semana com o mesmo teor pelos deputados Altair Silva (PP), Kennedy Nunes (PSD), Ivan Naatz (PL) e Luiz Fernando Vampiro (MDB). Com a nova redação, todos os 40 parlamentares assinam o texto como autores.

 

O texto aprovado, além da suspensão dos cortes, prevê a postergação dos pagamentos das contas de março e abril, com a cobrança parcelada em 12 meses a partir de maio. A proposta prevê também regras para que as empresas postergem os pagamentos de ICMS ao governo do Estado.

 

Outro projeto aprovado foi o apresentado pela bancada do MDB que isenta até setembro o pagamento de ICMS de medicamentos e de equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia do coronavírus. Também teve aval dos parlamentares a proposta de José Milton Scheffer (PP) que autoriza o uso de até 90% dos Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos para compra de equipamentos - uma medida para auxiliar a compra de respiradores. Foi aprovada, ainda, a proposta do deputado Ulysses Gabriel (PSD) de suspensão temporária do protesto de débitos inscritos em dívida ativa tributária estadual.

 

A deputada Luciane Carminatti (PT) teve uma proposta aprovada e outra rejeitada. Com 34 votos a favor e três contrários, a petista conseguiu emplacar o projeto que proíbe o desligamento de professores com contrato temporário (ACTs) durante o período de calamidade pública ou estado de emergência. Foi derrotada, no entanto, na tentativa de criar o “auxílio emergencial complementar” de R$ 350 mensais, por seis meses, para trabalhadores informais em Santa Catarina - que seriam acrescimentos ao benefício anunciado pelo governo federal. A proposta teve 26 votos contrários e 12 favoráveis.

 

Sem relação com a crise do coronavírus, também foi analisada o projeto do governo do Estado que regulamenta a possibilidade de abater precatórios (dívidas do Estado sem possibilidade de recursos) na dívida ativa. Também foi votada a redação final do projeto aprovado na terça-feira que autoriza um empréstimo de 344 milhões de dólares junto ao Bird.

Compartilhar no Facebook
Compartilhar no Twitter
Curtir esta notícia
Please reload

Apoio Cultural
Logo Linhares fundo vermelho II.png
Please reload

CATEGORIAS
Some elements on this page did not load. Refresh your site & try again.

  • Facebook - White Circle
  • Twitter - White Circle
  • YouTube - White Circle
  • White Instagram Icon

Mantenedora: Associação Comunitária e Cultural São Lourenço

Rádio Estação FM: Canal 285 – ZYV227 – 104,9 MHz

Rua Pedro Álvares Cabral, 160- 3º andar. Bairro Brasília.

São Lourenço do Oeste - SC 

(49) 3344-0104