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Prefeitura fará nova licitação para continuar obras na praça da Bandeira

10/12/2019

 

O governo municipal de São Lourenço do Oeste anunciou nesta terça-feira (10)
que a reforma da segunda etapa da praça da Bandeira será retomada depois de uma nova
licitação, marcada para o dia 27 de dezembro. O local tem 8.454,55 metros quadrados e
os investimentos são do Ministério do Turismo, via emenda parlamentar do deputado
federal Celso Maldaner. Com valor total de R$ 911.937,42, ainda existe um saldo de R$
692.537,32 a serem investidos na obra.

 

Prefeito de São Lourenço do Oeste, Rafael Caleffi explica que as obras foram
interrompidas em junho deste ano depois do descumprimento de cláusulas contratuais e
de normas do Ministério do Trabalho e Leis Trabalhistas por parte da empresa
vencedora da licitação, a Construtora e Incorporadora Palmitinho Ltda-ME. “Um dos
descumprimentos de contrato é quanto ao prazo da obra, visto que no período em que
deveria estar concluindo os serviços à empresa executou somente, 24,08% da obra”,
relata.

 

Caleffi lamenta o atraso da obra, porém frisa que não se pode tolerar serviços
mal prestados e atrasos injustificados. “Nosso propósito é entregar o melhor serviço à
comunidade e seguimos firmes, moralizando o serviço público”, enaltece.

 

Penalidades à empresa

 

Um decreto do governo municipal determina a aplicação de penalidades
administrativas à empresa Construtora e Incorporadora Palmitinho Ltda., referente ao
Contrato nº 335, de 11 de outubro de 2018, e dá outras providências.

 

No decreto, fica determinado à empresa a aplicação de multa em valor
equivalente a 10%, calculado sobre a parcela inexecutada, corresponde a R$ 69.235,65,
suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com o município, Fundo
Municipal de Saúde e autarquias, pelo prazo de dois anos, retenção, em definitivo, pela
Contadoria Geral do Município, dos pagamentos relativos a empresa, até o valor da
multa contratual, para fins de compensação, procedendo-se ao pagamento do saldo
remanescente, caso houver.

 

Reprogramação da obra

 

Rubens Ricardo Mocellin, secretário de Relações Institucionais, explica que a
interrupção de seis meses na obra deve-se aos atos protelatórios praticados pela empresa
Construtora e Incorporadora Palmitinho Ltda., após abertura do processo
administrativo. Depois, a Secretaria de Relações institucionais de São Lourenço do
Oeste precisou apresentar relatório junto à Gerência Executiva de Governo (Gigov) da
Caixa Econômica Federal de Chapecó para reprogramação da obra, com a parte já
executada, a parte a se executar e a atualização do orçamento. “Depois da licitação, uma
nova empresa poderá executar a obra”, diz.

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