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06/12/2019

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Congresso mantém veto à volta da propaganda partidária

 

O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (3) manter o veto do presidente Jair Bolsonaro a 33 trechos de uma proposta aprovada pelo Poder Legislativo que recriava a propaganda partidária.

A análise do veto aconteceu em sessão conjunta do Congresso, isto é, formada por deputados e senadores.

 

No primeiro momento de votação, destinado à Câmara, a maioria dos deputados votou a favor da derrubada: 277 votos a 155. Quando a votação aos senadores, 39 parlamentares também votaram a favor da derrubada, mas eram necessários ao menos 41 votos. Com isso, o veto foi mantido.

 

A propaganda partidária gratuita no rádio e na TV foi extinta na minirreforma eleitoral aprovada em 2017. Em 2019, Câmara e Senado aprovaram uma outra proposta sobre regras eleitorais, retomando a propaganda. Ao sancionar o projeto, Bolsonaro vetou o trecho.

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