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08/12/2019

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Justiça valida acordo para instalar 1.140 radares em rodovias federais

 

A Justiça Federal divulgou um acordo entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União para a instalação de 1.140 novos radares para monitorarem 2.278 faixas de rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.

A medida resulta de uma ação popular movida há cerca de 3 meses contra a suspensão de instalação de radares definida pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

* Em abril último, o Ministério da Infraestrutura suspendeu um plano de instalação de radares para monitorar 8 mil pontos em rodovias federais não privatizadas, atendendo determinação de Bolsonaro;

 

* No mesmo mês, a partir da ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) , a Justiça determinou que a União não retirasse radares e renovasse contratos prestes a vencer;

 

O governo fez um acordo com o Ministério Público Federal, para a instalação de 1.140 aparelhos que monitorem 2.278 faixas.

 

Prazos

 

Segundo a sentença da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, o Dnit, responsável pelas rodovias não privatizadas, tem um prazo de 2 meses após a homologação do acordo para apresentar estudos e instalar os radares nas áreas urbanas de criticidades médias, altas e muito altas e nas áreas rurais de criticidades altas e muito altas.

 

Em uma segunda fase, o órgão deverá apresentar um novo estudo, em até 120 dias após a homologação, apontando a necessidade ou não da instalação de radares em áreas urbanas de riscos baixos e muito baixos e em áreas rurais de riscos médios, baixos e muito baixos.

 

Os novos radares farão o monitoramento de faixas em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada, ou seja, não cobrirão rodovias estaduais, municipais ou federais administradas por empresas contratadas.
A decisão ainda cabe recurso, o que tem mínimas chances de acontecer por ser um acordo feito entre as partes.

 

Juíza sofreu ameaças

 

Na sentença, a juíza Diana Wanderlei disse ter sofrido ofensas e ameaças criminosas "por aqueles que, infelizmente, ainda não sabem conviver dentro do respeito cívico".

 

De acordo com a magistrada, os autores dos atos ilícitos estão sendo investigados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União.

 

Para ela, "o amplo debate social em torno dos radares como instrumento de segurança nas Rodovias Federais, sendo positivo para o amadurecimento da sociedade."

 

Critérios técnicos

 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que os radares serão instalados com base em critérios técnicos. Segundo ele, não vai mais haver "radar escondido".

"Estamos analisando a questão do ponto de vista técnico", enfatizou.

Ainda de acordo com Freitas, o número de 1 mil radares é o mínimo necessário para manter a segurança nas rodovias. Para ele, o acordo deve gerar uma economia correspondente a cerca de R$ 600 milhões ao Dnit.

 

"Onde é que estão esses equipamentos? Nas transições de área rural para área urbana, onde a gente precisa alertar o motorista que ali ele precisa reduzir a velocidade, nas proximidades de alguns equipamentos públicos, como escolas e em pontos onde são recorrentes acidentes por excesso de velocidade", observou o ministro.

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