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14/11/2019

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Legislativo de SLO vota projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias

 

O Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou nessa segunda-feira (10), no primeiro de dois turnos de votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (PL 24/2019). Sem emendas, a matéria original do Executivo foi discutida e aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Elaborado tomando por base as prioridades e metas da Administração Municipal constantes do Plano Plurianual (PPA 2018/2021), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), ou seja, o orçamento do Município para o próximo exercício.

O orçamento municipal abarca as receitas e despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, este último, incluindo-se os fundos e as autarquias municipais. Para 2020, o gestor municipal estima a receita em R$ 75,5 milhões. 

Questionamento

Em análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, foi requerido pela relatora, Vania Baldissera (MDB), informações junto ao Executivo sobre a exata delimitação do demonstrativo que trata de Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita, considerando o seu valor significativo, em R$ 985,8 mil.

Na resposta, o Executivo assegurou que o valor de Renúncia de Receita é na verdade uma estimativa para o exercício de 2020, e que tal quantificação somente poderá ser apurada quando da execução do respectivo orçamento.

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