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13/12/2019

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Auxiliar de juiz é investigada pelo TJSC suspeita de alterar processos mais de 400 vezes

 

Uma auxiliar de juiz é investigada por um comissão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por suspeita de ter alterado processos 447 vezes. A servidora é mulher de um advogado e teria modificado ações em que ele atuava. O TJSC determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra ela, conforme publicado no Diário da Justiça de terça-feira (16).

 

De acordo com o Diário da Justiça, a servidora elaborou minutas de despachos, decisões interlocutórias e sentenças. Também criou, alterou ou excluiu documentos e juntou comprovantes de ordem de bloqueios judiciais em processos no qual o marido dele é o advogado.

 

Ainda segundo o Diário de Justiça, ela foi advertida em 2018 pelo juiz do qual é auxiliar para não trabalhar em processos em que houvesse impedimento legal. Mesmo assim, a servidora continuou a mexer nas ações relacionadas ao marido.

 

Dessa forma, conforme o Diário de Justiça, ela desrespeitou dois artigos do Código de Processo Civil, que impede que auxiliares de juízes exerçam funções em processos de cônjuges. A servidora deve responder por improbidade administrativa.

 

Uma comissão com três servidores foi montada e começou a atuar na quarta-feira (17) para investigar o caso. Eles têm prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos.

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