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10/12/2019

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Proibido de dirigir após causar acidente, ex-deputado João Pizzolatti acumula multas em SC

 

Mesmo sem poder dirigir, o carro do ex-deputado federal João Pizzolatti acumula multas. De acordo com o Departamento Estadual do Trânsito (Detran), o automóvel também não poderia estar circulando. Pizzolatti é reu por ter provocado um acidenteem dezembro em Blumenau, no Vale do Itajaí, que deixou um homem gravemente ferido.

 

O advogado de Pizzolatti, Honório Nichellati Júnior, disse em nota que apresentou defesa escrita, alegando que as recentes alterações no Código de Trânsito brasileiro não tratam o acidente como intencional. E afirmou que está buscando demonstrar que não se trata de tentativa de homicídio e sim, de lesões corporais.

 

Pizzolatti não quis comentar as multas, o fato do carro continuar circulando, nem a dificuldade de ser encontrado pelos oficiais de Justiça.

 

Multas

 

Até esta terça-feira (25), nenhum oficial de Justiça conseguiu encontrá-lo. As multas já ultrapassam o limite permitido: somam 28 pontos só este ano. Uma por dirigir falando ao celular e outras cinco por estar acima da velocidade.

 

Em uma das vezes, o carro de Pizzolatti foi flagrado em Timbó, no Vale do Itajaí, quando ele já estava com a carteira suspensa.

 

A especialista em direito de trânsito Márcia Pontes disse que se a pontuação não foi transferida, não importa se outra pessoa dirigia o carro na hora da infração: "O proprietário tem um prazo de 15 dias. Se ele não apresentar o real infrator, ele, por força do artigo 257 do Código de Trânsito, será, perante a lei, considerado aquele que cometeu a infração".

 

Circulação proibida

 

O veículo que tomou as multas nem poderia estar circulando. É o que revela o cadastro do Detran: há uma ordem judicial que impede a circulação.

Desde o ano passado, um juiz proibiu. Mas, depois dessa determinação, o carro de Pizzolatti ainda tomou 13 multas, seis delas depois do acidente, em que ele admitiu ter bebido antes de dirigir.

 

Processo

 

Em dezembro do ano passado, o carro dirigido por Pizzolatti invadiu a pista contrária na SC-421 e atingiu dois carros. Em março deste ano, a Justiça acatou a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por tentativa de homicídio e embriaguez ao volante. Em junho, suspendeu, até o julgamento, o direito dele dirigir.

 

No processo, a defesa alega uso de medicação e nega que Pizzolatti tenha bebido no dia do acidente. Mas o caso só começou a andar na Justiça em julho deste ano.

Durante mais de três meses, oficiais tentaram notificar o ex-deputado e chegaram a ir quatro vezes onde ele trabalha. Em uma das tentativas, mesmo com data e hora marcada, ele não apareceu. Para o oficial de justiça, "ficou a clara a tentativa do acusado de se ocultar".

 

A NSC TV também foi ao prédio da Secretaria de Estado da Fazenda em Blumenau para tentar encontrar Pizzolatti. A reportagem conversou com o chefe dele, Eugênio Niesciur, que é gerente regional da secretaria.

 

"O João Pizzolatti é funcionário da secretaria, está trabalhando. Só que ele não exerce atividades aqui dentro da repartição, o trabalho dele é externo", afirmou o gerente.

Como auditor fiscal do estado, Pizzolatti recebe, em média, R$ 30 mil, como mostra o Portal da Transparência.

 

Processo interno

 

À época do acidente, a Secretaria de Estado da Fazenda anunciou a abertura de um processo interno para apurar a conduta do servidor. Em nota, a pasta respondeu que a sindicância está em andamento, mas se negou a dar detalhes, alegando sigilo.

 

O chefe de Pizzolatti deu outra resposta: "Não tem nenhum processo administrativo contra ele, que eu tenha conhecimento, e naquele horário do ocorrido do acidente ele até falou informalmente para mim que seria horário de almoço dele".

 

Vítima

 

Paulo Marcelo, de 24 anos, sofreu queimaduras em 30% do corpo, passou cinco meses internado e ainda não se recuperou, segundo o advogado dele, Jony Nossol.

"Não pode se locomover sequer sem muletas. Está bem comprometido. Ele não está recuperado. Ele está sentindo que a perna dele talvez... talvez ele perca a perna", afirmou o advogado.

Ele entrou com ação civil para indenização e reparação de danos em fevereiro. Mas o caso está parado.

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