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Decreto imigratório de Trump entra parcialmente em vigor nos EUA

30/06/2017

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O decreto imigratório do presidente Donald Trump entrou parcialmente em vigor às 21h (horário de Brasília) da última quinta-feira (29) nos Estados Unidos. Ele atinge imigrantes e refugiados de seis países de maioria muçulmana: Síria, Sudão, Somália, Líbia, Irã e Iêmen.


O decreto passa a valer parcialmente – e não totalmente – por conta da decisão da Suprema Corte do país, na última segunda-feira, que estabeleceu que o decreto não poderia ser aplicado àqueles que tivessem "uma reivindicação crível de uma relação de boa-fé com uma pessoa ou entidade nos Estados Unidos". O decreto estabelecia o veto total a esses imigrantes, o que para Trump seria uma forma de proteger o país do terrorismo.


O que muda a partir de agora para os imigrantes dos 6 países que queiram entrar nos EUA:


Viajantes: por 90 dias, só terão vistos concedidos se comprovarem ter “relação de boa-fé” com uma pessoa que vive nos EUA ou com uma instituição de ensino ou trabalho do país. Nos outros casos, serão barrados. Atuais portadores de visto e de green card (visto permanente), além de cidadãos com dupla nacionalidade, não serão afetados.


Refugiados: por 120 dias, não serão aceitos, com exceção daqueles que já tiveram o pedido de refúgio aprovado para viajar até 6 de julho.


O Havaí questionou nesta quinta na justiça as limitações da definição de "familiar próximo" considerada pela administração Trump e pediu esclarecimentos. Um juiz federal do estado deve emitir uma decisão.


O documento distribuído a embaixadas e consulados define um relacionamento familiar próximo como ser pai, mãe, esposo(a), filho(a), genro, nora ou irmão(ã), incluindo meio irmão(ã). Segundo o texto, família próxima "não inclui avós, netos, tios, sobrinhos, primos, cunhados, noivos e outros membros da família 'distante'". Os vistos que já foram aprovados não serão revogados.


Em relação a vínculos com entidades, o visto poderá ser concedido a jornalistas, estudantes, funcionários ou palestrantes com convites válidos ou contratos empregatícios. Patrocínios e convites de ONG não serão aceitos.


Uma relação de "boa-fé" com uma entidade do país deve ser formal e documentada. "Uma reserva em um hotel, paga ou não, não constitui uma relação de boa-fé com uma entidade dos EUA", observa o documento.


A decisão da Suprema Corte de autorizar que o decreto imigratório entre parcialmente em vigor marcou uma vitória significativa para Trump. O decreto tinha sido barrado em algumas instâncias inferiores de Justiça, por ter sido considerado uma medida discriminatória e inconstitucional.


No entanto, a batalha legal continua. A decisão da Suprema Corte vale até outubro, quando o caso será discutido pelos magistrados e a defesa e os argumentos do governo Trump serão ouvidos. Então será tomada uma decisão definitiva sobre o decreto imigratório de Trump.

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