Equipamentos de proteção para quem usa moto ou bicicleta podem passar a ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos estabelece essa isenção para capacetes, botas, luvas, jaquetas, coletes, tornozeleiras, co...

O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL 3945/2019, que altera o Código de Processo Penal(Decreto-lei 3.689, de 1941), terá decisão terminativa...

O Senado aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto que estabelece prazo de 24 horas para a rede de saúde – pública e privada – comunicar à polícia casos em que houver indício ou confirmação de violência contra a mulher.

A proposta, já aprovada na Câmara, teve o conteúdo modific...

Pessoas que moram em locais sem serviço regular de saúde pública poderão comprar antibióticos sem receita médica. É o que prevê o PLS 545/2018 que está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A intenção é garantir o tratamento em locais com dificuldade de acesso a ser...

O Senado Federal está engrossando com a indústria tabagista. Um projeto de Lei de 2015, de autoria de José Serra, do PSDB-SP, que endurece as regras de venda e consumo de cigarros avançou no Senado e vai para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais. Entre as mudanças propost...

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